SILVA, Natan Gomes Quintino da2023-04-132023-04-132020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3986Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente artigo fez uma análise sistemática das Novas Regras para concessão do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, após entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, o que de fato mudou, e quais eram os critérios exigidos antes da alteração e quais são as regras transitórias para nova aposentadoria. A relevância do tema está no fato de que está alteração influência no futuro de milhões de Brasileiro, pois a grande maioria é contribuinte para o Regime Geral da Previdência Social. A problematização primária nos pontos que foram alterados e seus motivos, a problemática secundária será analise das regras transitórias e a verificação de quem será atingido com essa nova regra de aposentadoria. O objetivo principal do artigo é informar e esclarecer os novos aspectos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Para a elaboração do presente artigo, foram utilizadas bibliografias, artigos e revistas, que foram analisadas, mediante análise bibliográfica crítica por meio de uma pesquisa exploratória em busca esclarecimentos acerca das novas regras. Os principais autores estudados Marcelo Novelino, Sergio Pantaleão e outrosotherDireitoPrevidenciárioBenefício PrevidenciárioAposentadoria. Regras Transitórias.Book