GODÓI, Vanessa de Oliveira2018-03-202018-03-202013-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2503Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.O presente trabalho tem por intuito analisar a questão do sistema penitenciário em nosso país hoje, as mazelas, os percalços, as medidas alternativas na aplicação das penas, bem como um breve relato histórico de como surgiu à necessidade de punição do homem, e do cerceamento de sua liberdade. De modo que primeiramente será demonstrada a evolução e às finalidades da pena, passando por alguns sistemas penitenciários historicamente importantes. Logo após, será tratado à dignidade humana como postulado da pena, e seus princípios assegurados constitucionalmente, bem como a proibição de penas cruéis e degradantes, e a vida dentro do cárcere. Trataremos ainda, da crise atual do nosso sistema, e dos aspectos penais a qual aborda a lei 7.210/1984 que versa sobre a execução penal e tem por fim proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Por fim, será abordado o sistema APAC, como meio alternativo do cumprimento de pena, seus métodos e princípios, formas de ressocialização e integração do egresso em sociedade novamente, e resultados alcançados pelo sistema APAC, em detrimento ao sistema convencional.Sistema Penitenciário brasileiroCrise do sistemaFinalidade da PenaEgressoAssociação de Proteção e Assistência ao Condenado - APACLei nº 7.2010/1984 – Lei de Execuções Penais - LEP