APARECIDO, Ana Luiza Da Silva2022-11-232022-11-232021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3753Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO artigo versa sobre a liberdade de crença e o constrangimento ilegal no caso de transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová. O presente tema se faz necessário pois ainda não há o devido respeito quanto à liberdade de escolha das testemunhas de Jeová quanto a transfusão sem seu consentimento em casos de extrema urgência. Como objetivo se perfaz com que haja o devido respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como quanto à autonomia e liberdade de crença já que não há uma legislação pertinente que aborde sobre esses direitos, onde a pessoa possa escolher sobre sua própria vida. A metodologia empregada foi de revisão bibliográfica crítica, com buscas através de leituras de livros, artigos, jurisprudências e demais materiais. No presente trabalho foi abordado sobre o conceito de religião e a doutrinação das testemunhas de Jeová, bem como sobre a liberdade religiosa tendo em vista, a laicidade do Brasil. Além disso, abordou-se sobre o princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao devido respeito de seus direitos, o constrangimento ilegal dos pacientes submetidos à transfusões sem o consentimento e ainda, a responsabilidade penal do médico frente a situações de omissão. Foi demonstrado que na maioria dos casos os pacientes sofrem constrangimento ilegal por ter seus direitos desrespeitados. Ao final, conclui-se que o paciente é exclusivamente responsável por suas na recusa de transfusões devido a doutrinação de sua religião e devem ser respeitados com suas escolhas, preservando assim, a dignidade da pessoa humanaotherLiberdade ReligiosaDignidade da Pessoa HumanaConstrangimento IlegalBook