ANDRADE, Militino Pereira de2025-02-182025-02-182024-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4975Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho tem como finalidade analisar os aspectos do abuso de autoridade no âmbito policial e judicial ao longo da história brasileira, destacando o processo de evolução pelo qual as normas e regramentos passaram até a chegada nos dias atuais. Após, realizou uma análise conceitual sobre o abuso de autoridade, discorrendo sobre os procedimentos e regramentos adotados pelo ordenamento jurídico nos dias atuais. Por fim, ao final, apresenta uma reflexão acerca dos progressos conquistados no tema ao longo do tempo, bem como dos desafios e mecanismos que podem ser utilizados para melhorias no combate e prevenção de práticas de abuso de autoridade no âmbito do poder público. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, por meio do estudo de doutrinas, artigos jurídicos e legislação pertinente aos crimes de abuso de autoridade, visando analisar o processo de evolução de tais normas e os mecanismos utilizados para o enfrentamento de práticas abusivas nos dias atuaisptPráticas AbusivasDireitos FundamentaisResponsabilizaçãoBook