ROCHA, Thiago José Ferreira2015-06-012015-06-012009-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/397Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda – FAFRAM, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.A honra é um bem jurídico tutelado pela legislação brasileira, que busca impedir sua ofensa e degradação, através de diversos dispositivos. Há um capítulo em nosso Código Penal que trata dos crimes contra a honra. Destarte, observando-se a Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, veio sofrendo inovações e acabou inserindo no Código Penal um terceiro parágrafo no art. 140, tratando da Injúria Discriminatória, prevendo a mesma pena que está disciplinada no art. 20 da mesma lei, a qual é de um a três anos e multa. Evitando assim, a falsa busca dos defensores em tentar desclassificar a conduta preconceituosa mais grave no crime de injúria comum. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar, esclarecer e diferenciar os crimes contra a honra e a Lei n. 7.716/89, através de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica de renomados juristas sobre o tema. Logo, busca-se através disso uma possível solução para o embate problemático de dois tipos penais que regulam condutas semelhantes. O método dedutivo será a forma de pesquisa utilizada para demonstrar as alegações levantadas no trabalho.Crimes Contra HonraInjúria DiscriminatóriaLei n. 7716/89Book