PAULA, Marcelo Eduardo2015-06-082015-06-082012-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/445Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Doutor Francisco Maeda para obtenção do título de bacharel em Direito.O presente trabalho tem por objeto analisar a recusa à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová à luz dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais de liberdade religiosa e vida entram em conflito quando se depara com a recusa ao tratamento em situação de risco iminente à vida do paciente. Para tanto, cabe ao intérprete-aplicador do direito identificar o tipo de conflito que se trata de forma a apresentar uma solução ao caso concreto já que há a falta de norma regulamentadora no caso em questão. Fazendo o uso dos princípios constitucionais e a ponderação de valores, cabe ao aplicador propor uma reflexão a intervenção do Estado por se tratar de direitos individuais do cidadão. Neste contexto, a presente pesquisa visa demonstrar a discussão e reflexão a respeito do tema, sem que seja possível apresentar uma solução ao caso concreto.Direito a vidaReligiãoDireitos fundamentaisTransfusão de sangueBook