DUQUE, Jeferson dos Santos2018-03-072018-03-072009-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2401Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Doutor Francisco Maeda.O tema Aplicabilidade da Lei de Transplantes na Comarca de Ituverava, matéria constituinte da Legislação Brasileira sob número 9434 de 1997, apresenta imensa relevância quanto à visão ética e social comparativo à complexidade da sua aplicabilidade. Em análise densa é evidenciado os principais avanços, acertos, erros e falhas, concomitantemente as significativas modificações ao decorrer de sua vigência, daí a justificativa deste trabalho, onde cursaremos conceitos básicos fundamentais bem como a natureza jurídica que absorve o tema objeto desta monografia, ainda como modesta contribuição para o conhecimento do assunto. Como indica o titulo, trata-se de análise relacional, cujo objeto de estudo é indagar toda trajetória e seus arquétipos dos procedimentos de captação, doação e transplantes em Ituverava, mostrando alguns aspectos da origem histórica da Lei, fazendo com que haja análise do resultado incógnito disso tudo, carecendo tanto de descobertas científicas quanto ao amparo legal e ético. Definida assim a questão principal, cabe formular o conjunto de hipóteses de pesquisa por suas linhas investigatórias que permitirão tratar a questão principal aqui abordada. Nesse sentido, investigaremos os seguintes temas: Introdução. 1. Breve relato histórico da Lei de Transplantes. 1.2. Principais Mudanças ocorridas na Lei. 2. A doação Post Mortem. 3. A indisponibilidade do corpo humano ante os direitos e garantias fundamentais. 4. Formas de Aplicabilidade da Lei. 5. Aquiescência a luz da religiosidade. 6. O Desconhecimento da Lei não escusa ninguém. 7. Das sanções Penais e administrativas. 8. Principais benefícios aos Transplantados. 9. Repercussão da Aplicabilidade da Lei na Comarca de Ituverava. 10. Conclusão. Referências.ÉticaDoaçãoTransplante de órgãosCorpo humano