MOREIRA, Jéssica Silva2025-02-142025-02-142024-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4958Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em DireitoEste artigo tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Tributária de 2023, especialmente as mudanças no ITCMD, sobre o planejamento sucessório via holding familiar. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, descritiva e dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, abordando os aspectos jurídicos e econômicos das alterações tributárias. Foram analisados os benefícios das holdings na organização patrimonial e na redução da carga tributária em comparação ao processo tradicional de inventário. Conclui-se que as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132, com a introdução de alíquotas progressivas, impactam diretamente as estratégias de sucessão patrimonial, elevando os custos fiscais. Apesar das alterações, o uso de holdings familiares permanece uma alternativa eficiente para minimizar a carga tributária e facilitar a sucessão de bens, desde que adaptado às novas exigências legaisptPlanejamento SucessórioITCMDReforma TributáriaHolding FamiliarAlíquotas progressivas.Book