QUEIROZ, Sabrina Nunes Gonçalves2019-06-272019-06-272018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3104Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho tem o objetivo de identificar como a Performance Bond (seguro garantia) diminui os riscos de inadimplemento nos contratos administrativos de obra, de fornecimento de bens e de prestação de serviços, além de trazer a historia de seu surgimento. Em seguida, são feitas considerações dos Estados Unidos desde a sua promulgação original pelo Heard Act, em 1894. A análise dos aspectos regulatórios e concorrenciais da Performance Bond no contexto de sua utilização nos contratos administrativos no Brasil considera o impacto à concorrência na licitação resultantes da exigência da apólice, a concentração econômica do setor de seguros no Brasil e o modelo de supervisão adotado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Assim com esse tipo de seguro poderá existir a possibilidade de combater a corrupção perante a Administração Publica do País, analisando os riscos financeiros e técnicos das empresas contratadas. Conclui-se que a Performance Bond reduz os riscos de inadimplemento nos contratos garantidos, mas sua funcionalidade decorre de um equilíbrio frágil, alcançado através da combinação de práticas setoriais e de supervisão com um desenho normativo adequado, sendo seu maior aliado o combate a corrupção em obras e serviços públicosSeguro garantiaContrato administrativo.Licitação.Book