COLUCCI, Diego Garcia2018-03-202018-03-202018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2487Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho investiga o Direito Ambiental e seus princípios, partindo da conceituação e caracterização do que sejam Meio Ambiente e Dano ambiental e Direito Ambiental, com ênfase na geração e destinação dos resíduos sólidos e legislação pertinente. Seus objetivos são discorrer sobre as medidas que visam proteger o meio ambiente, as formas de reparação em caso de dano ambiental e a responsabilidade civil ambiental, que decorre da lesão causada a bens da coletividade, uma vez que a Constituição Federal considera o meio ambiente um bem de uso comum. Tece também comentários sobre a destinação dos resíduos sólidos e a legislação a respeito.Meio ambienteDano ambientalDireito ambientalResponsabilidade civil ambiental