ANDRÉO, Fernanda de Paula Leão2015-05-272015-05-272008-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/311Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho abordou sobre o cabimento de indenização pelo abandono na relação de filiação, dado a grande importância que tem o tema para a discussão científica, tendo em vista que, a convivência entre pais e filhos é de suma importância para o desenvolvimento intelectual e psíquico destes. O dever de indenização, porém, não possui regulamentação, restando apenas jurisprudências a respeito. Diante do objetivo da pesquisa, primeiramente tratou-se das formas de filiação. Depois se buscou estudar o dever de cuidado dos pais perante os filhos, tanto moral quanto materialmente, sempre com base no princípio da dignidade humana. Por fim, o estudo tratou especificamente das conseqüências do abandono moral e material na relação de filiação, bem como maneiras de responsabilizar e penalizar estes pais de forma mais imperativa, buscando assim mitigar essa conduta e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes.FiliaçãoDever de cuidadoAbandono materialResponsabilidade civilBook