SILVA, Lorena de Lima2023-02-272023-02-272021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3894Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoOs africanos escravizados não possuíam direitos, eram considerados como propriedades dos senhores de engenho, devendo obediência e respeito, exerciam trabalho físico árduo, eram tratados como mercadoria, sofriam castigos físicos severos quando não obedeciam às ordens dos senhores. A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como Lei Áurea veio regularizar o processo de abolição da escravatura, sendo que, o Brasil foi um dos últimos países a aderir a esse processo. Assim, o racismo é caracterizado como a inferiorização de uma determinada raça, cultura ou modo de vida. Devido a isto, fez-se necessário a criação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O objetivo do presente trabalho é investigar a aplicação da legislação penal nos crimes de discriminação e preconceito por raça, cor ou etnia, sendo que, no presente caso aplicada a população negra. A metodologia utilizada é uma pesquisa bibliográfica realizada por meio da consulta de livros e artigos científicos. O segundo tópico aborda o histórico do racismo no Brasil. O terceiro tópico apresenta o conceito de racismo, de discriminação, preconceito, raça, cor e etnia. O quarto tópico aborda a análise da aplicação da legislação de racismo e injúria racial, mostrando a diferença entre racismo e injúria racial e a aplicação da legislação antirracismo. Conclui-se que, a mudança na aplicação da legislação de racismo e injúria racial depende de uma nova postura na interpretação das normas jurídicas, assumindo uma conduta de combate ao racismo e a desigualdade racial, para a existência de um verdadeiro Estado democrático de direito que viabilize a população negra o acesso a direitos e a cidadania. É necessária a extinção lógica racista e a criação de medidas ao combate do racismo estrutural dentro do Poder JudiciáriootherRacismoInjúria RacialPreconceitoBook