SANTOS, LETÍCIA SIQUEIRA DOS2015-06-092015-06-092011-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/511Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção de título de graduação em DireitoA presente pesquisa se destina observar a aplicabilidade da lei 12305/2010 referente ao tratamento de resíduos sólidos e a aplicação de uma política ambiental organizada diante dos problemas apresentados na região, reorganizados por uma visão ampla dos aspectos legais anteriores e circunstâncias da não manutenção da ordem da utilização de recursos ambientais, juntamente com as conseqüências das atitudes predatórias humanas. Os recursos apresentados, as penalidades propostas e a viabilização da implantação de uma coleta seletiva organizada nos pequenos e médios municípios complementada por um tratamento da dispensa de resíduos, também fazem parte do presente trabalho. Foi observado, como estudo de caso, a situação real vivenciada no município de Guará – SP, que conta atualmente com o serviço de tratamento de resíduos sólidos realizados através da atuação de uma cooperativa intitulada de COOREGMeio AmbienteLei nº 12.305/2010Book