RAIMUNDO, Gabrielle Thaina Ulian2025-02-132025-02-132024-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4949Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO artigo versa sobre a Lei Maria da Penha, a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência, bem como sua aplicação atualmente. Por se tratar de um tema com grande abrangência e importância atualmente, envolvendo dignidade da pessoa humana, justifica-se a necessidade do endurecimento das leis voltadas a punir crimes que envolvam Maria da Penha, garantindo assim segurança e proteção de todas as vítimas. O objetivo do presente trabalho é abordar a (in)eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência. Para tanto, a metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, jurisprudências, e demais materiais. Além disso, abordou-se sobre a violência doméstica, bem como o funcionamento dos mecanismos legais de proteção e combate à violência doméstica. Ao final, questiona-se quais medidas podem ser adotadas a fim de coibir as práticas desses tipos de crimes, trazendo soluções eficientesptViolênciaLei Maria da PenhaDignidade da Pessoa HumanaVulnerabilidadeBook