CASTRO, Lucas Mendonça de2023-02-272023-02-272021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3895Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel do Curso de DireitoO presente artigo científico tem por objetivo investigar o conceito de família, bem como da ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, norteadores do Direito de Família; já no objetivo específico, busca explicar o conceito de namoro qualificado e sua distinção em relação à união estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A justificativa da presente pesquisa se dá pela importância dos efeitos jurídicos que decorrem do reconhecimento da união estável, enquanto forma de constituição de vínculos afetivos, bem como os reflexos à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica. Quanto às considerações finais, restou investigado o conceito de família, bem como a ideia de união estável à luz dos princípios, constitucionais e civilistas, como norteadores do Direito de Família. Já no objetivo específico, restou explicado o conceito de Namoro Qualificado, bem como foi feita a sua distinção em relação à União Estável, à luz da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso Especial Nº 1.454.643/RJ, na qual o reconhecimento a União Estável depende da existência de vontade em constituir família, elemento subjetivo denominado de affectio maritalis, sendo que sua falta implica na existência de mero Namoro Qualificado.otherFamília. Tribunais SuperioresNamoro QualificadoUnião EstávelBook