A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

BERNARDES, Gabriely Da Silva2024-09-252024-09-252022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4761Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Marda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de bacharel em Direito.O presente artigo científico analisou a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a redação dos artigos de importunação sexual e estupro de vulnerável, apontando divergências entre o interesse do legislador e a aplicação da norma no caso concreto. Concluiu-se que a aplicação foi feita de maneira equivocada, o que gerou sensação de impunidade perante o contexto social brasileiro.ptEstupro de VulnerávelImportunação sexualInsegurança JurídicaDireito PenalA RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOBook