COELLHO, Aylana da Silva Nascimento2018-04-172018-04-172015-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2530Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para Obtenção do título de Bacharel em Direito.O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, que ganhou proteção constitucional com o advento da Constituição Federal de 1988. Ea água é um dos elementos importantes para a efetivação desse direito. Como sabemos a água é um bem essencialpara própria existência humana e necessária para que o homem possa viver com o mínimo de dignidade possível. Infelizmente, as atividades humanas são pautadas em interesses econômicos e a ideia de que a água é um recurso natural inesgotável. Tudo isso contribuiu para a exploração inconsciente da água e tem colaborado para a crise hídrica que temos enfrentado. Assim, imprescindível a criação de novos valores, pautados na essencialidade da água doce e do meio ambiente, sendo necessária a busca de um desenvolvimento sustentável, que vise a conservação dos recursos naturais. Em face disso, surge a necessidade de debater sobre o tema levando em consideração aspetos jurídicos relevantes e forma de políticas públicas eficientes como a cobrança dos recursos hídricos e a construção de novos valores à sociedade por meio da educação ambiental.Meio ambienteRecursos hídricosCrise hídrica.Desenvolvimento sustentável