PEREIRA, Maria Eduarda2023-02-282023-02-282021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3904Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente artigo versa sobre o abuso sexual infantil perante a esfera familiar. Caracterizados como violência Intrafamiliar, esses crimes vêm ganhando maior repercussão ao longo dos anos, porque o Estado exerce a competência frente ao tema, porém ainda enfrenta desafios no combate eficaz da violência sexual. Assim, o presente trabalho se justifica pela necessidade de políticas públicas efetivas para prevenir ou identificar o abuso e auxiliar as crianças nas consequências traumáticas decorrentes dessa violência. O objetivo do artigo consiste na discussão do atual cenário envolvendo o abuso sexual intrafamiliar, explorando as consequências desses crimes para as vítimas e as dificuldades dessas ocorrências chegarem ao conhecimento das autoridades, buscando alternativas eficazes para evidenciar os crimes e prestar assistência às vítimas. Para isso, a metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica crítica, com uso de artigos científicos, leis, livros, entre outros materiais. Discorreu-se sobre as principais leis que protegem e asseguram os Direitos das crianças e as principais políticas públicas para o enfrentamento do abuso sexual. O artigo explorou o perfil dos agressores e das vítimas, para entender a relação entre o abusador e a vítima nos crimes em âmbito familiar. Foram expostas as ocorrências do abuso sexual no âmbito familiar e o dever do Estado em buscar meios de proteção para reduzi-las e zelar pelas vítimas. Ao final, conclui-se que a implementação de educação sexual no currículo escolar, juntamente com psicólogos nas escolas, voltadas a prestar assistência nos casos de crimes sexuais, contribuiria para diminuição dos atuais índices de violênciaotherAbuso SexualViolência IntrafamiliarPolíticas PúblicasPrevenção. Psicologia.Book