ESTRELA, Elso Angelo de Sousa2023-03-172023-03-172020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3944Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.: O presente artigo tem como objetivo central analisar uma incógnita, que é a natureza jurídica da Bitcoin, pesquisando na literatura existente e utilizando o Direito Comparado para identificar quais seriam as possibilidades de enquadramento das criptomoedas como uma nova classe de ativo financeiro em nosso sistema tributário. As criptomoedas representam uma parcela relevante do mercado mundial, podendo impactar de forma positiva no sentido socioeconômico de um país, tornando o estudo para sua adequação ao sistema financeiro algo indispensável. De início, será feita a conceituação do que é a Bitcoin, que foi a primeira criptomoeda criada, as formas de como pode ser obtido, negociado e armazenado, passando levemente por cima de alguns mitos criados em cima dessa nova tecnologia. Verificou-se a legislação vigente para apontar possibilidades de enquadramento das criptomoedas em diversos impostos dependendo da sua modalidade de uso. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica crítica sobre o assunto por meio de análise da doutrina, artigos e noticias. Justifica-se a pesquisa tendo em vista que houve um crescimento na aquisição e negociação das criptomoedas no mercado financeiro mundial, bem como no Brasil e, diante disso, é necessário haver um controle maior sobre a movimentação financeira dessas criptomoedas.otherMoedas virtuaisTributaçãoLegislaçãoBook