BÁCARO, Marcelo Fernando2018-03-052018-03-052018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2382Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho tem a intenção de demonstrar a problemática em torno da pertinência de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho. Utilizando-se do método dedutivo bibliográfico para evidenciar as alterações ocorridas em nossa legislação, principalmente após a promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou a competência da Justiça do trabalho, e das mudanças trazidas pelo Novo Código Civil, no que diz respeito às mudanças ocorridas na parte de ressarcimento por perdas e danos decorrentes do inadimplemento das obrigações. Demonstrando uma nova visão jurisprudencial, ainda que pequena, da possibilidade de fixação fora dos requisitos da Lei n° 5.584/1970, e das sumulas n° 219 e nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho, seja pelo inadimplemento das obrigações ou pela mera sucumbência no caso da existência de relação de trabalho. Como forma de reforçar o entendimento da possibilidade, serão apresentados julgados da região de Ituverava a esse respeito.HonoráriosPertinênciaJus postulandi