SILVA, Beatriz Gabriele da2019-02-072019-02-072018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2935Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho tem a finalidade de trazer o estudo se a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Serão analisados artigos do texto constitucional, e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a matéria processual penal. Para tanto foi utilizada uma revisão bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, doutrina e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a matéria. Os resultados da pesquisa demonstram que a execução provisória da pena é um tema que ainda está sendo muito estudado, pois foi objeto de intensos debates no mundo jurídico, e até mesmo fora dele, debates esses sobre a execução provisória em confronto com o principio da presunção de inocência. A justiça do Brasil ainda é muito falha, mas com o estudo desse tema, traz-se uma maneira de tentar dar mais paz a população e mostrar que a justiça está sendo feita, mesmo que, por pouco tempo. Conclui-se que, com o estudo do caso do HC 126292/SP, a execução provisória da pena não fere o princípio da não culpabilidade, fazendo com que a pessoa possa ser presa antes do trânsito em julgadoExecução provisória.Presunção de inocência.JurisprudênciaBook