TOSTA, Pâmela Silva2018-02-162018-02-162017-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2302Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O objetivo deste estudo foi discutir os reflexos negativos causados pelo uso indevido das prisões provisórias, bem como demonstrar as diversas alternativas que poderão se valer os juízes a fim de evitar o encarceramento excessivo e desnecessário. A prisão provisória está relacionada ao caos do sistema carcerário. Tal medida vem sendo usada no Brasil pelo poder judiciário como uma forma de castigo, visando punir antecipadamente o acusado, violando desta forma os direitos e garantias de pessoas inocentes. Através de pesquisas feitas constatou-se que a prisão cautelar atualmente é responsável por quase metade das pessoas encarceradas no país. Realizou-se um estudo sobre as alterações trazidas pela lei 12.403/11, demonstrando assim as possibilidades de que os juízes se utilizem de medidas alternativas a fim de se evitar ao máximo a prisão do individuo. Buscamos analisar o impacto causado na sociedade pelo mau uso da prisão preventiva. Por fim buscamos analisar qual a responsabilidade que assume o judiciário frente a está atuação irregular e inconstitucionalPrisão Preventiva.Antecipação de Pena.Sistema Prisional.Book