SANTANA, Andreza Stefânia Futami2015-05-282015-05-282009-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/358Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho tem a intenção de demonstrar a aparente inferioridade da mulher em relação ao homem, a violência sofrida por ela e comentar alguns dispositivos contidos na Lei nº 11.340/06, a chamada “Lei Maria da Penha” que, em tese, procurou criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi recebida com desdém e desconfiança. Alvo das mais ácidas críticas, chamada de inconveniente e até de inconstitucional, é importante ressaltar que a Lei não contém nenhum novo tipo penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa (vasta e exagerada) legislação penal.Violência domésticaViolência familiarInferioridadeMulherLei inconstitucionalBook