MIGLIORINI, Weverton Lucas2018-02-162018-02-162017-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2320Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente texto monográfico apresenta uma abordagem sobre as formas de expansão do Direito Penal, especificamente no que diz respeito ao Direito Penal Econômico, em relação a uma nova criminalidade, que atinge a níveis exponenciais, incidindo, portanto, sobre os crimes de ordem econômica e tributária. Além destes pontos, no presente trabalho ainda será proposto delinear, em rápidos traços de análise, o processo de expansão do Direito Penal brasileiro através de uma potencial aplicabilidade do direito administrativo sancionador, analisando, assim, sua relação e proximidade com Direito Penal. Para tanto, é necessário prestar em um primeiro momento, a identificação sobre o tipo de sociedade que está em desenvolvimento, através de uma análise reflexiva sobre a sociedade líquida de Zygmunt Bauman, concatenando com os eminentes riscos salientados por Ulrich Beck no convívio e formação social, desenvolvendo o chamado Direito Penal do risco. Após isto, em um segundo momento, faz-se um estudo quanto a corrupção, sendo este um fenômeno complexo e pluridimensional, atingindo a vários aspectos, permeando pela vida política, econômica e jurídica da sociedade. Busca-se, ainda, discorrer sobre a existência ou não de formação de legislação especifica para tutela dos bens difusos e coletivos quando os mesmos são violados por crimes contra a ordem econômica e sistema financeiro, bem como as formas de prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar estes bens, além de denotar os resultados destes crimes em detrimento a sociedade. Posteriormente visa realizar uma análise sobre grandes escândalos de corrupção no Brasil relacionados a lavagem de dinheiro e outros crimes adjacentes, a respectiva responsabilidade administrativa e criminal da pessoa jurídica no cometimento destes delitos contra a administração pública, e de como estes tipos criminais implicam diretamente no retardo do desenvolvimento social e na garantia de direitos sociais orquestrados por nossa carta magna. Posteriormente, busca-se verificar a aplicabilidade do instituto da delação premiada na operação lava jato e a importância da criação do Instituto Criminal Compliance para blindagem jurídica de empresas como forma de coibir a corrupção.Direito Penal EconômicoExpansão Penal;Direito Penal do Risco.Book