SÁ, Lara Luíza Liporone de2023-03-232023-03-232020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3958Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.A Pandemia da Covid-19 gerou, em âmbito mundial, o estado de calamidade pública, trazendo junto com a doença, dúvidas e flexibilizações das normas para elaboração e execução dos contratos administrativos públicos. O objetivo é investigar e analisar as mudanças ocorridas e como serão executadas para melhor atender a população no momento atípico em que se vive. Demonstrar a importância de uma elaboração contratual dentro das normas e uma fiscalização bem realizada só traz benefícios a todos os envolvidos, principalmente à população, com o dinheiro público bem aplicado. É perceptível que o momento instável trouxe dúvidas aos gestores e também aos fornecedores/contratados dos órgãos públicos. O presente trabalho tem por intuito, demonstrar a busca de uma solução em conjunto para que ambas as partes saiam da relação jurídica de forma satisfatória, além de priorizar os princípios administrativos e garantias constitucionais, como a vida da sociedade. Para elaboração do trabalho foi utilizada a metodologia de revisão crítica bibliográfica, com pesquisas de doutrinas, jurisprudências, decisões e normativos dos Tribunais de Contas e análises da legislação vigente atualmenteother: Pandemia. Covid-19Contratos PúblicosFlexibilizaçãoFiscalizaçãoAS FLEXIBILIZAÇÕES CONTRATUAIS NAS LICITAÇÕES PERANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DA COVID-19Book