SILVA, Rita de Cássia2020-03-182020-03-182019-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3478Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO uso da internet modificou as ligações interpessoais, causando uma evidente revolução social, pois, as pessoas estão cada vez mais conectadas à extensa rede, através de seus dispositivos eletrônicos, cada dia mais modernos, possibilitando o acúmulo de inúmeras informações através de armazenamento, como exemplo em nuvem. Dessa mostra, os questionamentos sobre a destinação dos bens digitais após a morte de seu proprietário têm se intensificado. Tendo como principal alternativa a denominada Herança Digital que funda-se na delegação do acervo patrimonial digital do de cujus, a título de herança, aos seus sucessores. O objetivo da pesquisa foi demonstrar uma concepção geral do assunto abordado como também suas características basilares que estruturam o seu desenvolvimento, de modo a constatar a validade jurídica mediante a ordenação pátria. Para tanto, o método utilizado para abordar o presente tema será dedutivo, extraindo o conhecimento através de asserções gerais aplicadas a casos concretos, e na sequência, os meios de pesquisa aplicados para o devido desenvolvimento que abrangem pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos científicos e revistas jurídicas afetos ao tema, bem como a análise de documentos, dentre eles, os Projetos Legislativos, relacionados à probabilidade de modificação do sistema normativo. De modo a atingir a almejada compreensão da temática abordada, serão expostos os Projetos de Lei 4.099-A/2012 e 4.847/2012 (apensados), sendo os únicos Projetos de Lei até então apresentados ao Congresso Nacional sobre a matéria, que pretendem sanar os contextos apresentados aos Tribunais, onde os herdeiros de pessoas falecidas visam acessar os arquivos ou contas virtuais pertencentes ao de cujus, e nas decisões judiciais obtêm repostas díspares em condições assemelhadasHerança DigitalSucessão de Bens DigitaisDireito DigitalBook