COSTA, Gabriela Martins da Silva2023-06-212023-06-212022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4300Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da multiparentalidade, priorizando e garantindo os interesses da criança e do adolescente que convivem, ao mesmo tempo, com os laços biológicos e sócio afetivos da maternidade e da paternidade. Neste diapasão, a necessidade de estudar o tema decorre da necessidade do ordenamento jurídico acompanhar as transformações e mudanças na concepção de família e nas relações familiares. Dito isso, o objetivo do trabalho é discorrer sobre a multiparentalidade e sua utilização prática segundo o ordenamento jurídico e a jurisprudência. Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem histórica a respeito do conceitos de filiação, multiparentalidade e a forma de tratamento da família segundo o ordenamento jurídico. Após, discorre sobre a efetividade dos interesses e garantias da criança e do adolescente, bem como a posição do legislador no sentido de assegurar tais direitos. Ao final, discute sobre as consequências do reconhecimento da multiparentalidade sob a ótica da lei de registro de civil, para então concluir que a multiparentalidade deve ser amplamente reconhecida e melhor regulamentada, no sentido de assegurar os interesses e garantias relacionadas à filiação. A metodologia do presente trabalho é uma revisão bibliográfica crítica, com a utilização de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas, leis, precedentes e jurisprudências na área de pesquisa.otherPaternidadeRelações SocioafetivasDireito de FamíliaBook