ARIS, Viviane Ballatore2015-05-282015-05-282008-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/353Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade “Dr. Francisco Maeda” – Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O objetivo desse trabalho é suscitar os aspectos da assistência ao preso de acordo com a Lei de Execução Penal, e com base na análise do dia a dia dos presos da Cadeia Pública Guanabara de Franca/SP verificar o enquadramento da lei ao caso concreto. Saliente-se que o fator primordial trabalhado é o da superlotação carcerária que impede a prestação de assistência aos presos de forma digna e humana a fim de cumprir a determinação legal, para tanto foram realizadas entrevistas com os presos e funcionários do referido estabelecimento prisional.AssistênciaSuperlotaçãoPresoExecução PenalPrincípios ConstitucionaisCadeia PúblicaBook