SOUZA, Fernanda de2020-03-132020-03-132019-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3427Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar a existência de proteção normativa no ordenamento jurídico brasileiro para adolescentes que vivem em acolhimento institucional no Brasil, com destaque ao trabalho desenvolvido e voltado á preparação para o desligamento institucional em função deste ter atingido maioridade civil dentro dessa instituição. O estudo objetivou, ainda, verificar a responsabilidade que envolve o desligamento, devendo ser consideradas as necessidades que os levaram a estar lá, destacando o papel da família, sociedade e Estado. Tendo a legislação como mecanismos para a efetivação da proteção integral garantida para crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica-se a existência da proteção normativa quando se acoplam os princípios da proteção integral presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente com as diretrizes do Estatuto da Juventude, da mesma sorte não existem políticas públicas específicas que resguardam jovens egressos das unidades de acolhimento institucional, e esse trabalho procurou demonstrar em seu transcorrer. Assim, esta pesquisa divide-se em três capítulos, no primeiro uma breve contextualização do inicio da institucionalização no Brasil, no segundo momento se enfatiza o direito fundamental a convivência familiar presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no ultimo capítulo analisa se a criação de projeto de política pública conforme preconiza o Estatuto da JuventudeAdolescentesEgressosMaioridadeInstituição.Book