OLIVEIRA, CARINA GONÇALVES DE2015-06-012015-06-012008-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/392Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direito.A presente pesquisa consiste em analisar o instituto da tutela antecipada desde sua inserção na legislação pátria, até seus conceitos, pressupostos, efeitos e aplicabilidade diante dos princípios constitucionais, com objetivo de constituir um instrumento distinto de defesa do jurisdicionado contra a demora do processo, destinando-se a adiantar os efeitos do mérito do pedido e a assegurar o resultado útil do processo principal. Por essa razão, visando apresentar um posicionamento harmônico entre as necessidades atuais da sociedade e o sistema processual brasileiro, apresenta a tutela antecipada uma forma de efetivação dos direitos das pessoas, reconhecendo-se assim que o instituto tem o condão de garantir a eficácia do processo, bem como garantir e proteger os direitos das partes. Ademais, destaca-se que a tutela antecipada, a partir de seus efeitos, possibilita a satisfatividade processual almejada pela sociedade.Tutela antecipadaAplicabilidadeEficáciaBook