SILVA, Raquel de Oliveira2020-03-172020-03-172019-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3475Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente trabalho realiza estudo acerca da possibilidade jurídica de os animais não serem mais vistos meramente como bens móveis, mas como sujeitos de direito, aos quais é atribuída a personalidade jurídica. Atualmente, os animais, de acordo com a lei, são apenas bens. Porém, já há garantias de bem-estar a eles, proibindo maus tratos de qualquer natureza. Porém, além disso, há casos nos quais os animais são vistos juridicamente como seres de direito, sendo objeto de Habeas Corpus e tendo direito à pensão alimentícia. Tal estudo é realizado através de um estudo histórico, legislativo e jurisprudencial, para que se consiga, desta forma, demonstrar o posicionamento geral atual em relação ao tema, e, além disso, tentar precisar qual o caminho a ser seguido em relação aos posicionamentos futuros. O objetivo deste trabalho foi demonstrar o posicionamento legal e jurisprudencial acerca do tema atualmente, para mostrar, assim, qual o caminho mais provável a ser seguido para o futuro sobre a questão dos animais como sujeitos de direitoDireito dos animaisSeres de direitoPersonalidade jurídicaAnimais domésticos.Animais selvagensBook