TASSI, MARLUCE ROBERTA FAUSTINO2015-06-092015-06-092011-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/528Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.Este presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo acerca do sistema processual penal adotado pelo Projeto de Lei de iniciativa do Senado Federal n.º 156/09, que visa promover uma reforma no Código de Processo Penal vigente – Decreto-Lei n.º 3.689, de 1941, o qual está em patente contradição com o sistema adotado pela Constituição Federal promulgada em 1988, existindo a necessidade de promover uma harmonização entre os dispositivos. Por meio desta investigação realizada através da pesquisa bibliográfica, observou-se que o referido projeto pretende inovar, realizando uma reforma legislativa global no código processual penal vigente, adotando o sistema misto baseado em elementos acusatórios, instituindo em seu texto garantias individuais da pessoa humana sedimentadas no texto constitucional e demarcando a atuação das partes no âmbito processual. Apesar da permanência de um cariz inquisitório em alguns de seus dispositivos, detecta-se que estes elementos estão constantes em menor escala, merecendo o projeto todo o reconhecimento apesar de não merecer apenas elogios. Destarte,se for aprovado ocorrerá uma inovação na legislação processual penal brasileira, tendo emvista que pretende promover uma constitucionalização desta área jurídicaSistemas acusatórioinquisitório e mistoReforma globalProjeto de lei n.º 156/09Book