DIB, Aline Regina Barbosa2018-04-172018-04-172015-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2529Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.Em tempos que o clamor popular gira em torno das propostas de posturas enérgicas de como deve o Estado praticar as ações de execução penal, ainda é vital o tratamento primário da verificação do primado da dignidade da pessoa humana especificamente no cumprimento da pena, sendo uma garantia fundamental. Deste modo, o presente trabalho, visa elencar a violação da dignidade humana dentro do Sistema Prisional Brasileiro devido à falta de efetividade da lei de execução penal, e tem como finalidade, buscar soluções práticas para o bem estar e convívio social do apenado.Sistema PrisionalExecução PenalDignidade Humana