OLIVEIRA, DAMARIS RIBEIRO COSTA DE2015-06-092015-06-092011-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/490Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho visa analisar as substâncias consideradas ilícitas hoje em nosso ordenamento jurídico, bem como um breve histórico de seu uso mundial e nacional, frente aos problemas vivenciados pelo Brasil hoje, e pelo município de Ituverava. Dessa maneira o primeiro passo será elencar as substâncias ilícitas entorpecentes, para posteriormente abordarmos a problemática mundial e nacional, historicamente existente. Em seguida, trataremos das conquistas auferidas pelo homem ao longo do tempo, em prol da humanidade. Logo após, avaliar-se-á o que tem sido feito pelo município, quais suas necessidades e a demanda por tais substâncias. Por fim, tratar os aspectos penais e processuais penais da lei que versa a questão.Substância ilícita entorpecenteDireitos humanosDependência. Política Nacional AntidrogaLei nº 11. 343/2006Book