SILVA, André Luis da2018-02-142018-02-142017-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2187Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.Atualmente, a sustentabilidade é uma preocupação da sociedade como consequência da degradação que a natureza vem sofrendo, não sendo mais admissíveis ações devastadoras ao meio ambiente, já que seus recursos se mostram esgotáveis e necessários à vida. Como é sabido, só é possível mudar o comportamento da sociedade por esclarecimentos e ou através de punição. Pela busca de um amparo jurídico surge o Direito Ambiental, que através da Constituição Federal prevê a responsabilização do poluidor, em decorrência do dano ambiental nas esferas civil, administrativa e penal, a chamada tríplice responsabilização em matéria ambiental. O foco desse trabalho é a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica. Sabendo que as empresas são as principais causadoras de danos ao meio ambiente, a sua responsabilização deve ser buscada para que a impunidade não ocorra. Não é pacífico na jurisprudência e doutrina pátria que a pessoa jurídica possa sofrer as sanções penais de um processo; três correntes doutrinárias distintas abordam o tema. O pleno do Supremo Tribunal Federal, ainda não se manifestou sobre a questão, porém por meio de abordagens laterais, sinaliza no sentido de reconhecer a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica. A admissibilidade da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica é o início para que os maiores degradadores do meio ambiente - as pessoas jurídicas, sofram as devidas penas pelos danos ambientais causadosResponsabilização penal.Pessoa jurídica.Meio ambiente.Book