BARBOSA, Marcelo Augusto Martins2023-04-112023-04-112020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3966Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoO presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre o racismo estrutural e institucional, dando enfoque nas novas formas de discriminação e preconceito, levando em conta as leis, hábitos, comportamentos e atitudes da sociedade brasileira, além de demonstrar as políticas públicas de ações afirmativas de combate ao racismo, discriminação e as novas ações antirracistas. A Igreja Católica e o Reino de Portugal publicaram a Dum Diversa em 1452, através da qual reduzia praticamente todos os africanos à escravidão perpétua. O surgimento do racismo vem da ideia de que o ser humano seria dividido por raças, daí o nome racismo, porém as aparências físicas e a variabilidade genética, não são suficientes para determinar uma raça. Um determinado grupo não tem qualidades e habilidades que os definem como superiores levando em conta as crenças e práticas sociais e os sistemas políticos. É importante analisar o contexto social e jurídico a que foi submetido a população negra, para compreender a situação atual de desigualdade e exclusão. Neste contexto, o Estado deve buscar a igualdade material e formal dos indivíduos, promovendo políticas públicas como as ações afirmativas, que são atitudes de inclusão social de grupos vulneráveis e combate às desigualdades sociais, que podem reverter as desvantagens e proporcionar oportunidades. A conscientização da população negra pela luta de seus direitos é fundamental para evidenciar as desigualdades e propor uma reflexão sobre o racismo em nossa sociedade. É com esta conscientização que a população negra terá instrumentos efetivos para combater a discriminação e o preconceito racialotherPreconceito racialDiscriminação racialRacismoNovas ações afirmativasBook