BARBOSA, Gilberto Meira2019-06-272019-06-272018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3103Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.Esta monografia apresenta um enfoque sobre os problemas decorrentes de fraudes em processos de licitações públicas, problemática esta recorrente na atualidade e que envolve o setor publico e fornecedores muitas vezes em esquemas de favorecimentos, superfaturamentos, enriquecimento ilícito, com a participação de agentes políticos e servidores públicos, prática esta há muito tempo tolerada. Mesmo com o advento da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Apesar de toda a regulamentação do sistema de licitações em sua variedade e configuração de punições aos servidores e agentes políticos pela não observância das normas, há um descaso, ou mesmo falta de conhecimento por estes, o que desagua em processos fraudulentos com severas consequências, como mau uso do dinheiro público, desvios de verbas, o que acaba sendo suportado pela sociedade. Não obstante na atualidade, por denúncias estarmos vendo administradores públicos, prefeitos, vereadores, governadores, ex-presidente, sendo processados e até condenados a prisão por mau uso das verbas públicas, mas parece que até isto não intimida estas organizações criminosas que se põem acima das leis, por acharem que estão imunes a questionamentos, portanto cabe aos cidadãos se pronunciarem e continuarem com as denuncias para que talvez um dia possamos ter administradores públicos com reputação ilibada e que tratem os recursos públicos com seriedade sem se corromperem, bem como fornecedores que primam pela ética, claro só conseguiremos isto com aplicação e eficácia das leisLicitaçõesFraudesDenúnciasFiscalização.Penalização.AS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL, AS FRAUDES E AS PREVENÇÕES.Book