PEREIRA, ANA VIRGÍNIA DE FARIA2015-05-282015-05-282008-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/349Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.Foi realizado um estudo, com um assunto em direito do trabalho e ainda objeto de dúvidas quanto à aplicação prática, objetiva-se com o presente trabalho colaborar para a discussão acerca das possibilidades, em certos casos, de o empregado adquirir estabilidade no curso do aviso prévio e também de esclarecer todas as normas gerais do instituto do aviso prévio, com isso, inviabilizar a extinção do contrato por resilição unilateral do empregador. Foram analisados a legislação vigente, os dados disponíveis em fontes bibliográficas e documentais e em sites jurídicos. Por fim vislumbrou-se que a doutrina e a jurisprudência têm discutido a questão da estabilidade, e se manifestam de forma divergente, porém se destaca a desconfiguração da manutenção da estabilidade provisória no fim do prazo do contrato determinado. Conclui-se que em um futuro breve essas divergências vão sumir, dando espaço para um entendimento pacífico, a favor da estabilidade.EmpregadoEmpregadorAviso PrévioEstabilidadeESTABILIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ITUVERAVA 2008Book