SÁ, Daniela Machado de2018-02-152018-02-152017-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2240Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho analisa o poder de polícia em águas de rios internacionais brasileiros, pela análise dos tratados de fronteira sobre o Rio Paraná. A partir do Estado Moderno, chegando à abordagem dos elementos que o caracteriza, para então adentrar a soberania estatal e à evolução do Estado brasileiro. Após, evidenciando a legislação sobre águas, aborda o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, chegando à titularidade do poder de polícia em águas, quem fiscaliza e protege os Estados e quais suas funções e, finalmente, apresenta, pormenorizadamente, importantes tratados e acordos de fronteiras envolvendo águas brasileiras. Assim, tomando conhecimento do poder de polícia em águas brasileiras, por meio da análise dos tratados de fronteira, pela exploração teórica que envolve a legislação aplicável e doutrina, o estudo evidencia as alianças e interesses antagônicos entre os Estados que fazem fronteira com o Brasil, bem como a forma pela qual defende as águas fronteiriças e transfronteiriças por meio de negociações e a cooperação entre os Estado acordantes, garantindo o bem comum da coletividade. No entanto, devido a carências de recursos financeiros a segurança do território brasileiro fica comprometida por conta da sua grande extensão, assim como, por falta de embarcações suficientes que é de suma importância para tornar essa segurança mais efetivaPoder de polícia.FronteirasÁguas externas.Defesa nacional.Rios internacionais.Book