ROCHA, Vinícius Galego da2015-06-292015-06-292014-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/806Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.Este trabalho tem como fundamento traçar os aspectos gerais e, por conseguinte, lançar um posicionamento sobre a validade da cláusula arbitral nos contratos individuais de trabalho, levando em consideração os percalços encarados na relação laboral como, por exemplo, a condição mais vulnerável do trabalhador e os seus direitos patrimoniais indisponíveis diante da discussão sobre a possibilidade da aplicação da Lei 9.307/96, mais conhecida como a Lei de Arbitragem, aos contratos de labor. É esse o ponto central do embate jurídico, dentre posicionamentos que admitem a convenção de arbitragem nos contratos de trabalho e outros que rechaçam a validade da cláusula arbitral em tais contratos. Para que se tenha uma compreensão mais efetiva sobre o assunto foi usado tanto no aspecto legal quanto no aspecto doutrinário um levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre a matéria em destaque. Ademais, foram analisados alguns julgados proferidos pelo egrégio Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao tema, de maneira a corroborar o posicionamento adotado no sentido da invalidade da celebração da convenção de arbitragem no contrato de trabalho.ContratoTrabalhoIndividualCláusulaArbitralBook