SANTOS, Laiane da Silva2023-02-142023-02-142021-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3892Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho visa analisar o impacto do covid-19 na população carcerária, as garantias constitucionais dos presos e como o Estado garante esses direitos. O artigo analisa os direitos e deveres da população carcerária previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Leis de Execuções Penais. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo de pesquisa, mediante pesquisa doutrinária, legislação e jurisprudência, juntamente com artigos científicos sobre o tema. Em que pese o a população carcerária sofrer inúmeros preconceitos e ser esquecida. A pesquisa demonstrou que o Estado de São Paulo, apesar de toda a superlotação de seus presídios, e ser um Estado extremamente populoso, ele se mostrou eficiente no combate do Covid-19. A pesquisa também demonstrou uma grande importância do Poder Judiciário em garantir o mínimo existencial para a população carceráriaother: Constituição Federal BrasileiraCovid-19População CarcerariaBook