MARTINS, Paulo Sergio2019-02-202019-02-202018-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2985Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.Trabalho pautado na liberdade de religião dentro do ambiente de trabalho, explorando em como o âmbito jurídico brasileiro e o direito comparado trata da liberdade religiosa do ser humano, pautado também na dignidade da pessoa humana. A pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica de acordo com a método exploratório, a fim de buscar a análise histórica do surgimento da ideia de religião e a sua influência nos direitos fundamentais. Em outro momento foram identificado os efeitos vinculantes e horizontais da eficácia dos direitos humanos em se tratando de uma garantia pela entidade privada em buscar o atendimento dos direitos dentro do ambiente de trabalho, além da eficácia vertical utilizada pelo Estado em relação ao cidadão. A liberdade religiosa surge como direito fundamental, analisando inclusive a Constituição Federal, bem como Convenções ratificadas pelo Brasil emanadas da OIT. Trouxe como delimitação do tema as generalidades do contrato de trabalho e a definição de relação de emprego e trabalho, incluindo o tratamento do princípio da proteção, indagando sua interpretação de forma mais favorável ao trabalhador em relação às atividades religiosas, ao princípio da boa-fé e a dignidade da pessoa humana. Atentou-se à liberdade religiosa no ambiente laboral e o dever do empregador em acomodar-se às práticas dentro do período de trabalho, caso necessárioLiberdade Religiosa.Direitos Humanos.Contrato de Trabalho.Não discriminação no trabalho.Book