SILVA, Letícia Cristina Ponciano2016-06-032016-06-032015-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1419Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoA família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. A família é a base da sociedade e possui especial proteção do Estado, conforme dispõe nossa Carta Magna. O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente em harmonia com a Constituição Federal de 1988 estabeleceram que a responsabilidade dos pais em relação aos filhos deve ser exercida em conjunto, atribuindo o nome de ―poder familiar‖. Segundo a Constituição Federal os pais, em conjunto, devem assistir, educar e criar os filhos menores. Contudo, milhares de crianças e adolescentes no Brasil têm este direito tolhido, ao não ser declarado o nome do pai na certidão de nascimento. Assim, o presente trabalho irá analisar o direito ao registro paterno na certidão de nascimento das crianças e dos adolescentes e os programas de reconhecimento de paternidade realizados na Comarca de Guará/SP. A pesquisa foi realizada por meio de estudos bibliográficos, doutrinário, jurisprudenciais e também por meio de pesquisa de campo na Comarca de Guará/SP, a fim de verificar o índice de crianças e adolescentes sem registro paterno e a eficácia dos programas de reconhecimento de paternidade, quais sejam, Programa Paternidade Responsável e Pai Presente. Estudos mostram que a falta da figura paterna pode trazer prejuízos emocionais e comportamentais no desenvolvimento da criança e do adolescente. Conclui-se que o registro paterno na certidão de nascimento garante aos filhos direitos patrimoniais e morais, como por exemplo, receber pensão alimentícia, herança e amor, que é o necessário para o bom desenvolvimento da criança e do adolescente. O tema em questão foi escolhido devido ao estágio realizado junto ao Fórum de Guará/SP, auxiliando as assistentes sociais no Projeto Paternidade Responsável, que resultou em uma redução significativa do índice de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecidaRegistro paternoCertidão de nascimentoProgramas de reconhecimento de paternidadeProjeto Paternidade Responsável e Pai PresenteBook