GRACIANO, Carlúcio2020-03-112020-03-112019-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3415Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em DireitoEste trabalho tem o intuito de refletir a respeito do impacto das práticas neoliberais nas políticas públicas de saúde no Brasil atual. O pensamento e a política liberal reapareceram no terceiro quartel do século XX com uma nova roupagem, sob a denominação de neoliberalismo, com a proposta de resolver questões até então irresolúveis pelas políticas intervencionistas keynesianas. A crise econômica de 1973, entre outras consequências, permeou o declínio do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), permitindo assim o avanço e a ofensiva do pensamento liberal, traduzido no projeto neoliberal. No Brasil o neoliberalismo opõe-se ao corporativismo que domina as relações entre o Estado e os poderosos grupos que buscam influenciar as decisões do governo para manter privilégios. Especificamente, na saúde, a política neoliberal materializou-se após a reforma sanitária nas décadas de 1970 e 1980, que se apresentaram como propostas inovadoras na reconstrução democrática e implantação de uma política de saúde, regulamentada na lei 8080/90. O avanço do projeto neoliberal se deu a partir da década de 90, paralelo à Constituição Federal de 1988 e o nascimento do SUS (Sistema Único de Saúde) trazerem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Um dos problemas levantados pela pesquisa, refere-se, aos princípios do Sistema Único de Saúde, institucionalizado pela Constituição Federal de 1988, relativos a integralidade e a universalidade que se encontram cada vez mais ameaçados pela lógica do mercado na dinâmica econômica, em que se restringe a participação do Estado como patrocinador da saúde, e distorcida um preceito constitucional, ao transferir para a sociedade civil a responsabilidade de prover a saúde da populaçãoEstadoPrivatizaçãoNeoliberalismoSUS (Sistema Único de Saúde).Constituição Federal de 1988O NEOLIBERALISMO E SUA INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: SUSBook