NOGUEIRA, Isadora Cristina2023-03-232023-03-232020-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3952Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito: O presente trabalho caracteriza e discute a qualificadora incluída no Código Penal, em seu artigo 121, § 2º, pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, titulada de feminicídio, a qual foi elaborada com o intuito de diminuir as desigualdades entre os sexos, além de punir a prática dos crimes praticados contra as mulheres e assim proteger sua dignidade. O enfoque central do trabalho é avaliar se a qualificadora é realmente eficaz no combate e redução do crime de homicídio de mulheres. Para tanto, utilizar-se-á revisão bibliográfica crítica acerca do tema, com o uso de doutrinas, artigos científicos, legislações brasileiras e sítios eletrônicos. Contudo, os resultados da pesquisa demonstram que as inovações legislativas não conseguiram estabelecer mudanças significativas, dado que o direito penal só atua após a ocorrência do crime, quando na verdade seria necessário agir na prevenção. Sendo assim indispensável, uma reestruturação do Estado, promovendo medidas protetivas e conscientização.otherViolênciaMulherPatriarcadoHomicídioBook