FERREIRA, Jhulia Santana2024-09-272024-09-272022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4770Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente artigo relata as dificuldades econômicas enfrentadas pelas microempresas nos tempos de pandemia, bem como expõe a responsabilidade tributária delas e algumas medidas provisórias aplicadas pelo governo para tentar manter as micro e pequenas empresas em pleno funcionamento mesmo diante de tamanha dificuldade. Aduz, também, uma breve definição das microempresas e sua tributação, expondo as diferenças entre empresa de pequeno porte e microempresa pelo ponto de vista tributário, bem como explanando as semelhanças entre elas em relação à tributação. O objetivo principal da pesquisa é mostrar o impacto tributário causado pela pandemia em relação às microempresas, como também a aplicação das medidas tributárias estabelecidas como amparo legal para a responsabilidade tributária dessas empresas no enfrentamento do surto pandêmico que assolou o país e o mundo. Para a construção do artigo, foram utilizados dois parâmetros de metodologia de pesquisa, um em relação às medidas provisórias tributárias para melhor desenvoltura das microempresas em meio à crise econômica, e outro por meio de compilação de pesquisas bibliográficas e análise das decisões judiciais tributárias em tempos de pandemia de forma crítica. A pretensão é compreender qual a importância das microempresas frente ao mercado nacional, o motivo pelo qual o governo editou diversas medidas para auxiliar essas empresas no enfrentamento da pandemia instaurada no mundo, e a sua eficiência aos olhos do poder econômico do Brasil.ptMicroempresasresponsabilidade tributáriapandemiaeconomiaBook