GONÇALVES, RENATO CRUZ2015-06-082015-06-082010-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/466Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de Bacharel em Direito.O Direito Penal consiste em um conjunto de normas jurídicas que possui por objetivo determinar as infrações de natureza penal bem como suas sanções correspondentes: penas e medidas de segurança. Os crimes sexuais contra a criança e o adolescente estão sendo muito discutidos, devido à relevância na busca da preservação da infância e da adolescência em nível mundial. A evolução do Direito da Criança e do Adolescente ao longo dos anos é evidente visto a obrigação da promoção, proteção e preservação deste seres que necessitam de cuidados para seu desenvolvimento sendo incapazes de defender-se por si mesmos. No entanto mesmo com a evolução do Direito da Criança e do Adolescente , são muitos os crimes praticado contra os próprios. Este tema justificase pela relevância da necessidade de reflexão sobre os efeitos da Lei nº 12.015/2009,sobre os crimes de violência sexual contra vulneráveis, bem a importância de suasalterações alteradas e revogadas; em especial, nos artigos 213 e revogação dos artigos 214 e 224, todos do Código Penal, surgindo com o objetivo de modernizar a lei, punindo com mais severidade as condutas que trazem repudio social e ampliando a tipificação penal das condutas delitivas. O presente trabalho busca analisar quais os dispositivos e tipos penais alterados foram alterados pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, buscando demonstrar quais os benefícios e desvantagens desta nova norma.Direito PenalViolência sexualvulnerávelBook