ANTONELLI, Bruno Costa2023-06-212023-06-212022-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4289Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em DireitoO presente trabalho busca, através de revisões bibliográficas, analisar os impactos das alterações da Reforma Previdenciária, advinda com a entrada em vigência da Emenda Constitucional 103/2019, abordando o contexto histórico da criação da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor, as alterações no transcorrer do tempo e, por fim, uma abordagem sobre as alterações em si, as regras de transição, as alterações na forma de cálculo e seus efeitos para a classe trabalhadora dos professoresotherAposentadoria por Tempo de Contribuição do ProfessorRGPSEmenda Constitucional 103/2019.Reforma da PrevidênciaIMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIALBook