GARCIA, Rosemary Barbosa2018-09-192018-09-192011-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2831Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.O presente trabalho analisou a viabilidade, eficácia e constitucionalidade da castração química como pena alternativa ou medida de segurança aos condenados por crimes contra a dignidade sexual, proposta no Projeto de Lei nº 552/07, a partir dos princípios constitucionais, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana, para que se possa constatar se haverá algum benefício à sociedade e ao condenado. Também serão apontados os países que já adotaram tal procedimento e quais foram os resultados. A metodologia utilizada para tanto, foi a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados por meio de questionário estruturado sobre o tema, submetido a profissionais da área médica e jurídica. A presente pesquisa buscou investigar se a inserção da pena alternativa ou da medida de segurança da castração química deve ser adotada em nosso ordenamento jurídico, sem que haja o reconhecimento de qualquer tipo de inconstitucionalidade, levando-se em consideração a supremacia do público sobre o particularCastração Química.Pena Alternativa.Medida de Segurança.Crimes Sexuais.Book