PEREIRA, NATÁLIA DA SILVA2015-05-282015-05-282008-12https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/346Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Drº Francisco Maeda.O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação da Lei 11.340/2006 na comarca de Ituverava-SP. Classificando quais de seus aspectos são aplicados e em que intensidade: totalmente, parcialmente ou não aplicado. O procedimento metodológico utilizado não se limitou somente ao judiciário, mas também à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público na praticidade da lei Maria da Penha, para isso foram realizadas pesquisas e entrevistas com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia, assim como estudo de leis, doutrinas e jurisprudências. De acordo com os dados coletados ao longo do trabalho chegouse à conclusão que a lei é aplicada parcialmente nessa comarca. A hipótese levantada desde o início da coleta dos dados foi a probabilidade da não aplicação ou aplicação parcial da lei, que conforme os resultados obtidos pode-se confirmar que nessa comarca ocorre a escassez de recursos, bem como a falta de investimento do EstadoProteção à MulherLei Maria da PenhaAplicação na Comarca de Ituverava-SPProcedimentosBook